Termos e Condições da g9bet

1. Definições

Para os efeitos destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm o significado indicado abaixo:

• "Plataforma" ou "g9bet": refere-se ao website g9bet.cam, seus subdomínios, aplicativos e todos os serviços correlatos disponibilizados ao usuário.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que cria uma conta e utiliza os serviços da g9bet.
• "Conta": perfil individual do usuário na plataforma, protegido por credenciais de acesso únicas e intransferíveis.
• "Saldo": total de fundos reais disponíveis na conta do usuário para realização de apostas ou jogos, excluindo bônus.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela g9bet sujeitos a requisitos de apostas específicos antes de conversão em saldo sacável.
• "Aposta": qualquer ato de arriscar dinheiro real ou bônus em um evento esportivo, jogo de cassino, crash game ou qualquer outra modalidade disponível na plataforma.
• "RTP": Retorno ao Jogador (Return to Player) — percentual teórico que um jogo retorna aos jogadores ao longo do tempo.
• "RNG": Gerador de Números Aleatórios — sistema certificado que garante a aleatoriedade dos resultados dos jogos de cassino.
• "KYC": Processo de verificação de identidade do cliente (Know Your Customer), exigido por lei para operação de plataformas de apostas no Brasil.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na plataforma.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços da g9bet, o usuário deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, colaborador, sócio ou parente de primeiro grau de funcionários da g9bet;
• Não estar cadastrado em programas de autoexclusão de apostas ou jogos de azar no Brasil;
• Possuir endereço de e-mail válido e número de telefone celular ativo em território nacional.

Cada usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma g9bet. A criação de múltiplas contas (duplicatas) constitui violação grave destes termos e pode resultar em encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com perda dos bônus e retenção de fundos para investigação de fraude.

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a g9bet é obrigada a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de autorizar saques ou quando solicitado por autoridade competente.

3.1 Documentos Exigidos

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte brasileiro válido;
• CPF: comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo emitida nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para saques.

3.2 Prazo de Verificação

A análise dos documentos enviados ocorre em até 72 (setenta e duas) horas úteis após o envio completo. Durante o processo de verificação, o usuário pode continuar apostando, porém os saques ficam suspensos até a aprovação do KYC.

4. Conta do Usuário

4.1 Segurança da Conta

O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A g9bet recomenda fortemente a utilização de senha forte (mínimo de 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos) e a habilitação da autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte da g9bet pelo endereço [email protected]. A g9bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de compartilhamento voluntário ou negligente de credenciais pelo usuário.

4.2 Dados Cadastrais

O usuário se compromete a manter seus dados cadastrais sempre atualizados e verídicos. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros configura violação contratual e pode resultar no encerramento imediato da conta sem direito a reembolso de bônus.

4.3 Inatividade da Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. A g9bet notificará o usuário por e-mail antes de aplicar quaisquer taxas de inatividade ou de iniciar o processo de encerramento da conta inativa.

5. Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A g9bet aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix (Banco Central do Brasil) — instantâneo, 24h/7 dias, sem custo para o usuário;
• Mercado Pago — e-wallet, processamento em até 10 minutos;
• PicPay — e-wallet, processamento em até 10 minutos;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Transferência TED/DOC — disponível em horário bancário, compensação em até 2 horas.

5.2 Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação via Pix é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Limites diários, semanais e mensais podem ser configurados pelo usuário na seção de Jogo Responsável da plataforma.

5.3 Responsabilidade sobre Depósitos

O usuário deve realizar depósitos exclusivamente a partir de contas bancárias ou métodos de pagamento registrados em seu próprio nome. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos à origem e podem resultar na suspensão da conta. A g9bet não aceita pagamentos em dinheiro físico ou criptomoedas não listadas oficialmente na plataforma.

6. Saques

6.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve:

• Ter o processo de verificação KYC completamente aprovado;
• Ter cumprido todos os requisitos de apostas (rollover) relativos a bônus ativos na conta;
• Solicitar o saque para o mesmo método e conta utilizada no depósito (regra de origem dos fundos);
• Não possuir disputas ou investigações abertas em sua conta.

6.2 Prazos de Processamento

• Pix: instantâneo, em até 5 minutos após aprovação interna — método prioritário e recomendado;
• TED bancário: 1 a 2 horas em horário bancário (segunda a sexta, 09h às 17h, horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos após aprovação;
• Boleto: não disponível para saques.

6.3 Valores Mínimos e Máximos

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos de saque variam conforme o nível do usuário no programa de fidelidade: Iniciante (R$ 5.000/dia), Profissional (R$ 20.000/dia) e Mestre (sem limite diário via Pix).

7. Bônus e Promoções

7.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas da g9bet é oferecido uma única vez por usuário, CPF, endereço residencial, dispositivo ou endereço IP. O bônus consiste em 100% do valor do primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sujeito a requisito de apostas (rollover) de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido.

7.2 Validade dos Bônus

Salvo indicação em contrário na promoção específica, todos os bônus têm validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão. Bônus não utilizados dentro do prazo de validade são cancelados automaticamente sem direito a reembolso.

7.3 Regras Gerais de Bônus

• Bônus não são sacáveis diretamente — apenas os ganhos gerados com bônus após cumprimento do rollover podem ser sacados;
• A g9bet se reserva o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção sem aviso prévio, desde que comunicada por e-mail ou notificação na plataforma;
• Em caso de suspeita de abuso de bônus (betting hedging, bonus abuse, uso de múltiplas contas), a g9bet pode cancelar os bônus e anular as apostas associadas;
• Apostas realizadas com bônus em jogos excluídos das condições da promoção não contam para o cumprimento do rollover;
• Cada promoção possui seus termos específicos, que devem ser lidos em conjunto com estes Termos Gerais.

8. Apostas Esportivas

8.1 Aceitação de Apostas

A g9bet se reserva o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a qualquer momento antes da confirmação final, especialmente em casos de erro manifesto nas odds, suspeita de manipulação de resultado ou falha técnica no sistema.

8.2 Erros de Odds

Em caso de publicação de odds claramente errôneas (palpably wrong odds), resultante de erro humano ou sistêmico, a g9bet se reserva o direito de anular as apostas realizadas com tais odds, devolvendo o valor apostado ao saldo do usuário. Exemplos de odds claramente errôneas incluem cotações que representem margem negativa superior a 20% para a casa em qualquer mercado.

8.3 Cancelamento de Eventos

Caso um evento esportivo seja cancelado, suspenso ou adiado por prazo superior a 72 horas a partir do horário original de início, todas as apostas pré-jogo relacionadas ao evento serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário. Apostas ao vivo já iniciadas antes da suspensão serão liquidadas com base nos resultados disponíveis no momento da interrupção, conforme regras específicas de cada modalidade.

9. Jogos de Cassino

9.1 RNG e Certificação

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma g9bet utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes reconhecidos internacionalmente. Os resultados são genuinamente aleatórios e não podem ser influenciados pela plataforma, pelo provedor de jogos ou pelo usuário.

9.2 Limites de Apostas

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor do jogo. Esses limites estão visíveis na tela de informações de cada jogo antes do início da partida. A g9bet pode, a seu critério, aplicar limites adicionais a usuários específicos.

9.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica que interrompa uma sessão de jogo (queda de conexão, erro de servidor, manutenção emergencial), as apostas pendentes serão resolvidas da seguinte forma: se a rodada estava em andamento, o resultado será calculado com base no estado do jogo no momento da falha, conforme registros do provedor; se a rodada não havia iniciado, o valor apostado será devolvido integralmente ao saldo do usuário.

10. Jogo Responsável

A g9bet acredita firmemente que o jogo deve ser uma forma de entretenimento saudável e controlada. Em conformidade com as melhores práticas do setor e com as exigências regulatórias da SPA, disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limite de Depósito: defina valores máximos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limite de Perda: estabeleça um teto para perdas em determinado período;
• Intervalo Obrigatório (Time-out): pause sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicite a exclusão temporária (1 a 6 meses) ou permanente da plataforma;
• Realidade de Tempo: notificações periódicas sobre o tempo de jogo ativo na sessão.

Para mais informações sobre jogo responsável e acesso às ferramentas de controle, acesse nossa página dedicada em Jogo Responsável.

11. Conduta Proibida

São terminantemente proibidas as seguintes condutas na plataforma g9bet, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da conta e possível reporte às autoridades competentes:

• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação KYC;
• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço IP ou dispositivo;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Tentativa de manipulação de jogos, exploração de bugs ou vulnerabilidades do sistema;
• Lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para fins ilegais, conforme definido pela Lei 9.613/1998;
• Abuso sistemático de bônus (bonus abuse), incluindo uso coordenado entre múltiplas contas;
• Revenda, transferência ou compartilhamento de conta com terceiros;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou discriminatório em relação aos colaboradores de suporte.

12. Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, através do suporte via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. O saldo real disponível será devolvido ao método de pagamento original em até 5 (cinco) dias úteis, após a verificação de que não há apostas pendentes ou investigações em aberto. Bônus não convertidos serão cancelados sem ressarcimento.

12.2 Encerramento pela g9bet

A g9bet pode encerrar ou suspender uma conta imediatamente, a seu exclusivo critério, nos casos de: violação destes Termos e Condições, suspeita fundada de fraude ou lavagem de dinheiro, solicitação de autoridade governamental competente, ou identificação de uso por menor de idade.

13. Limitação de Responsabilidade

A g9bet é uma plataforma de entretenimento e não garante que os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livre de erros. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e a g9bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes de qualquer natureza;
• Interrupções de serviço por manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão de internet do lado do usuário;
• Decisões de arbitragem ou resultado de eventos esportivos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da g9bet por qualquer reclamação excederá o valor total depositado pelo usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que gerou a reclamação.

14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma g9bet — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, código-fonte, bases de dados e material audiovisual — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito da g9bet.

15. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela g9bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para tratamento incluem: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, e legítimo interesse, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação e revogação de consentimento. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular dos dados.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de qualquer disputa decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Alterações nos Termos

A g9bet se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia de no mínimo 15 (quinze) dias corridos ao usuário por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação constitui aceitação tácita das alterações.

Alterações decorrentes de exigência legal ou regulatória podem ter efeito imediato, sendo o usuário notificado no menor prazo possível. Recomendamos a revisão periódica deste documento para manter-se atualizado sobre as condições vigentes.

18. Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a g9bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (tempo de resposta: até 24 horas úteis)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na própria plataforma
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte rápido, disponíveis 24h/7 dias

Todos os canais de atendimento operam exclusivamente em português brasileiro, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).