Política de Privacidade da g9bet

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma g9bet é a empresa responsável pela operação do website g9bet.cam, doravante denominada simplesmente "g9bet" ou "Controlador".

O Controlador pode ser contatado através do endereço de e-mail [email protected], exclusivamente dedicado a questões de privacidade e proteção de dados, ou pelo canal de suporte disponível 24 horas na plataforma.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais coletados e tratados no contexto dos serviços prestados pela g9bet, incluindo o website g9bet.cam, eventuais aplicativos móveis e qualquer outra interface disponibilizada ao usuário.

2. Dados Pessoais Coletados

A g9bet coleta dados pessoais do usuário nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: imagem digitalizada do RG, CNH ou Passaporte, e comprovante de residência (exigidos no processo de verificação KYC);
• Dados financeiros: número de conta bancária, agência, chave Pix, titularidade e informações de métodos de pagamento utilizados para depósitos e saques;
• Credenciais de acesso: endereço de e-mail e senha (esta última armazenada exclusivamente em formato hash criptografado, nunca em texto simples).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, fuso horário;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, histórico de apostas e jogos, sessões de login (data, hora e duração);
• Dados de localização: localização geográfica aproximada com base no endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias de rastreamento: conforme detalhado na Seção 8 desta política.

2.3 Dados de Terceiros

A g9bet pode receber dados pessoais de terceiros, como bureaus de verificação de identidade (para validação do CPF), provedores de pagamento (para confirmação de transações financeiras) e bases de dados de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, conforme exigido pela legislação aplicável.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela g9bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A g9bet não utilizará seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem comunicação prévia e, quando exigido pela LGPD, novo consentimento.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento dos dados pessoais dos usuários da g9bet fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de apostas e cassino online, incluindo abertura e gestão de conta, processamento de transações financeiras e prestação de suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), regulamentações da SPA e normas do Banco Central do Brasil relativas ao Pix;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para fins de pesquisa e melhoria de produto;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança da plataforma, personalização da experiência do usuário e promoção do jogo responsável, desde que respeitados os direitos e expectativas legítimas do titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A g9bet não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

A g9bet pode compartilhar dados com prestadores de serviços que atuam como operadores nos termos da LGPD, ou seja, que tratam dados pessoais por conta e sob as instruções da g9bet. Esses prestadores incluem: provedores de infraestrutura de tecnologia (servidores, CDN, computação em nuvem), processadores de pagamento (instituições financeiras e intermediários de pagamento), empresas de verificação de identidade e bureaus de crédito, provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros) e ferramentas de análise e monitoramento de fraudes.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais conforme as instruções da g9bet, em conformidade com a LGPD, e a adotar medidas de segurança adequadas.

5.2 Autoridades Governamentais

A g9bet pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, órgãos reguladores (SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF) e autoridades policiais quando exigido por lei, ordem judicial ou para atender a solicitações legítimas de investigação de fraude, lavagem de dinheiro ou outros crimes financeiros.

5.3 Proteção de Direitos

Dados pessoais podem ser compartilhados quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da g9bet, de seus usuários ou de terceiros, incluindo a troca de informações com outras empresas e organizações para fins de proteção contra fraudes.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A g9bet retém os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do contrato de prestação de serviços (conta ativa na plataforma);
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e tributárias;
• Dados de KYC e verificação: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por exigência regulatória;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou por no máximo 2 anos sem interação;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do período de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico.

7. Segurança dos Dados Pessoais

A g9bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em nossos bancos de dados;
• Armazenamento de senhas em formato hash com salt criptográfico (bcrypt/Argon2), nunca em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais e exclusivamente na medida necessária para o desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo procedimentos de notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de vazamento de dados.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A g9bet utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados de uso. As categorias de cookies utilizadas são:

8.1 Cookies Essenciais (Estritamente Necessários)

Necessários para o funcionamento básico da plataforma — como manter a sessão de login ativa, lembrar preferências de idioma e garantir a segurança das transações. Não podem ser desativados pois comprometem a funcionalidade da plataforma.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego). Os dados são agregados e anonimizados. Requerem consentimento do usuário.

8.3 Cookies de Personalização

Permitem que a plataforma lembre as preferências do usuário (jogos favoritos, odds preferidas, configurações de apostas) para oferecer uma experiência personalizada. Requerem consentimento do usuário.

8.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma. Para a maioria dos navegadores, as opções de gerenciamento de cookies estão em "Configurações" → "Privacidade" ou "Segurança".

9. Transferência Internacional de Dados

Para a prestação de seus serviços, a g9bet pode transferir dados pessoais para países fora do Brasil, especialmente para servidores de infraestrutura de tecnologia e provedores de jogos internacionais (como Evolution Gaming, Pragmatic Play, PG Soft e NetEnt), cuja operação envolve processamento de dados em data centers localizados na Europa e em outros países.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela g9bet observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada com base em: (a) transferência para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD; (b) existência de cláusulas contratuais específicas com o destinatário dos dados; ou (c) outros instrumentos válidos previstos na legislação brasileira.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela g9bet, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados pessoais;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): obter seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a g9bet compartilhou seus dados;
• Informação sobre possibilidade de não consentir (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento previamente fornecido para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição (art. 18, §2º): opor-se a tratamentos realizados com fundamento em outras bases legais que não o consentimento.

11. Dados de Menores de Idade

A plataforma g9bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A g9bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a validação da data de nascimento e do CPF especificamente para prevenir o acesso de menores à plataforma.

Caso a g9bet identifique que coletou inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada. Se você acredita que um menor de idade utilizou ou está utilizando a plataforma com seus dados ou de terceiros, entre em contato com nosso suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

12. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a g9bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações de direitos dos titulares;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços da g9bet sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou por normas complementares.

O Encarregado de Dados pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado de Dados — LGPD". A identidade e os dados de contato do DPO serão tornados públicos conforme determinação da ANPD.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A g9bet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças regulatórias ou melhorias nos nossos serviços. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento.

Alterações significativas serão comunicadas ao usuário por e-mail ou por notificação proeminente na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação constituirá aceitação das alterações.

Alterações decorrentes de nova exigência legal ou regulatória poderão ter efeito imediato, sendo o usuário comunicado no menor prazo possível.

14. Contato e Exercício de Direitos

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular previstos na LGPD, entre em contato com a g9bet pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado de Dados: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma g9bet
• Suporte via WhatsApp e Telegram: disponível 24h, para questões que não envolvam dados sensíveis

Caso não esteja satisfeito com a resposta da g9bet ao exercício dos seus direitos, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, §4º, da LGPD. As informações de contato da ANPD estão disponíveis em seu website oficial.